CONTEXTOS EDUCACIONAIS E SEUS DESDOBRAMENTOS: Uma visão panorâmica da educação

JONAS DOS SANTOS LIMA

Desde o segundo semestre de 2009, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi discutido em conferências municipais, intermunicipais, estaduais e distrital, através da organização de vários espaços de debate com as entidades parceiras, escolas, universidades e em programas transmitidos por rádio, televisão e internet, sobre a temática central da Conferência Nacional de Educação (CONAE): “Construindo o Sistema Nacional Articulado, o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação” (CONAE 2010 – DOCUMENTO FINAL). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, determina, no art. 91 e 87, respectivamente, que cabe à União a elaboração do Plano, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, instituindo os próximos dez anos, como a década da educação. Estabelece, que a União encaminhe o Plano ao Congresso Nacional, um ano após a publicação da citada lei, com Diretrizes e metas para os 10 anos posteriores, em sintonia com a declaração mundial sobre educação para todos.

Willames Frank da Silva Nascimento

JEAMERSON DE OLIVEIRA SILVA

​ISBN: 978-85-52962-17-5

Nº de pág.: 162

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