HABERMAS E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL

Francisco Pereira de Sousa

Embora o Estado moderno tenha se firmado com base no princípio da soberania, atualmente, a autonomia estatal é diminuída em decorrência da concorrência com outros poderes existentes e fontes de produção normativa a nível supraestatal. Embora a noção de soberania teorizada durante a modernidade conceba o poder soberano estatal como o sujeito único e exclusivo da política, essa configuração do conceito de soberania, típica do séc. XVI e XVII, será reconfigurada devido às exigências da nossa época; o que leva alguns intelectuais a apostar em uma mudança quanto à compreensão do conceito de soberania, passando a compreendê-lo e justificá-lo em prol da defesa dos direitos humanos não apenas a nível doméstico, mas também no âmbito internacional. O constitucionalismo moderno também é atingido devido ao estreito vínculo que possui com a estatalidade. Muitas conquistas constitucionais importantíssimas tais como a democracia, os direitos humanos fundamentais, etc. são hoje ameaçadas. Por isso, há quem considere que o constitucionalismo está em decadência e não pode ser reconstruído no âmbito internacional. Habermas et alli consideram, porém, a possibilidade de um constitucionalismo para modos de organização social que não sejam baseados apenas na estrutura de coação estatal: a proliferação de fontes normativas no âmbito internacional e a influência recíproca dos sistemas nacionais com outros sistemas, além dos problemas que ultrapassam os limites das fronteiras estatais (crimes contra o meio-ambiente, terrorismo, tráfico, riscos produzidos pela tecnologia, desigualdades econômicas, crimes contra a humanidade) são questões que direcionam o direito internacional no sentido inverso ao de uma mera coexistência, e direcionam-no no sentido de uma cooperação entre os povos.

ISBN: 978-85-52962-02-1

​Nº de pág.: 252

SOBRE O AUTOR: Prof. Dr. Francisco Pereira de Sousa.

Licenciado em Filosofia. Bacharel em Direito.

Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Filosofia Jurídica e Política.

Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Professor do Mestrado de Filosofia da UFAL.

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