O DISCURSO DE LEGITIMAÇÃO

DO DIREITO E DA POLÍTICA

EM HABERMAS 2ª Edição

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

O debate contemporâneo a respeito da existência do déficit normativo das sociedades liberal-democráticas proporcionou um renovado interesse pela filosofia política. Dentro deste contexto, as questões da legitimidade da democracia e da integração social em sociedades modernas e complexas são temas tratados por Habermas em confronto com os principais teóricos da nossa época. Segundo Habermas, a integração social, nestas sociedades, é garantida por meio do Direito.

O Direito, em Habermas, é considerado uma força ou um agente que incrementa a mudança social. O conceito de Direito tem um papel fundamental na sua teoria política devido à possibilidade de interferência nas mudanças sociais, podendo ser um agente de transformação que serve para acelerar ou retardar os processos de legitimação por meio da positivação das normas. Desde as suas considerações sobre a formação do Estado-Nação até à sua ideia de uma Constitucionalização do Direito Internacional, o Direito, em Habermas, é o agente capaz de implementar e legitimar toda e qualquer medida considerada democrática. Mas, se no plano nacional foi o Direito quem possibilitou a formação de uma consciência democrática e a defesa dos direitos fundamentais, será que a formação de uma ordem jurídica – no plano pós-nacional – também poderá fazê-lo?

ISBN: 978-85-52962-66-3

​Nº de pág.: 486

SOBRE O AUTOR: Prof. Dr. Francisco Pereira de Sousa.

Licenciado em Filosofia. Bacharel em Direito.

Mestre, Doutor e Pós-Doutor em Filosofia Jurídica e Política.

Professor Associado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

Professor do Mestrado de Filosofia da UFAL.

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