IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SUBJETIVA DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO TOCANTE AOS IMPOSTOS INDIRETOS

ERMANS QUINTELA CARVALHO

O presente livro trata da imunidade tributária subjetiva das entidades de assistência social no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito aos impostos ditos indiretos, bem como aborda a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral acerca da questão discutida. Apresenta-se relevante ao abordar o impacto gerado na sociedade a depender da determinação do enquadramento ou não da entidade de assistência social como contribuinte de fato e/ou de direito dos impostos ditos indiretos e a consequente aplicação da imunidade tributária através da interpretação dos dispositivos da Constituição Federal de 1988, especialmente de seu artigo 150, inciso VI, alínea “c”. O método hipotético-dedutivo permeia o desenvolvimento do livro e a apreciação do assunto abordado ocorre por meio da análise doutrinária em livros, revistas, trabalhos acadêmicos, acerca das interpretações trazidas pelos autores no que tange à imunidade tributária, às entidades de assistência social, aos tributos ditos indiretos e sua repercussão econômica, além do estudo da legislação brasileira e da análise jurisprudencial, em especial no que concerne ao entendimento do Supremo Tribunal Federal.

ISBN: 978-85-52962-64-9

Nº de pág.: 163

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