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PROTEÇÃO AO NÃO-TRABALHO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES:

UM OLHAR NECESSÁRIO À POLÍTICA PÚBLICA DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL- PETI

ENIO AFONSO FERREIRA SILVA

Esse livro trata da análise do sistema legislativo de proteção dispensada à comunidade infanto-juvenil e da análise do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, PETI. O objetivo geral desta pesquisa consistiu na análise das normas jurídicas brasileiras e das que o Brasil ratificou no combate à exploração do trabalho infantil causadora de graves violações de direitos humanos e da principal política pública de caráter nacional de meta prioritária do governo, o PETI. A justificativa reside no atual contexto social frente as novas realidades do capitalismo que influencia no campo das ciências, tecnologia e a busca tão difundida pelos meios de comunicação pela melhor qualidade de vida do indivíduo, numa problemática, que apesar disso, a exploração do trabalho infantil continua vitimando milhares de crianças, adolescentes e acentuando a exclusão no Brasil, com os sérios problemas ligados à pobreza, à discriminação, e à desigualdade social, aumentado concretamente a população carcerária. A metodologia deste trabalho usou como base teórica a Teoria da Proteção Integral que atualmente vê nas crianças e nos adolescentes os mesmos direitos humanos e fundamentais reconhecidos aos adultos, além daqueles específicos, vistos a condição singular de desenvolvimento em que se encontram. A construção da pesquisa foi de natureza qualitativa baseada em revisão bibliográfica, na análise das legislações e resultados já abordados acerca do tema.