CRIATIVIDADE JUDICIAL

O PRECEDENTE COMO FONTE DO DIREITO E OBJETO DE NORMATIZAÇÃO

DULCE ANNE FREITAS FEITOSA

Este ensaio é resultado de pesquisas realizadas na disciplina ministrada pela professora Paula Sarno Braga, minha orientadora no Curso de Mestrado em Direito Público, na Universidade Federal da Bahia.

O tema é inovador e mostra-se fértil para os debates acadêmicos e, de igual forma, nas cortes de justiça. Discorrer sobre os precedentes judiciais é mais do que uma viagem a diversos ordenamentos jurídicos, com diferentes histórias e culturas, é aprendizado renovador.

Nos últimos vinte anos percebe-se uma valorização do direito jurisprudencial, inclusive em nível normativo, tanto através dos regimentos internos dos tribunais, quanto através da Lei nº 8.756/98; posteriormente, pela Emenda Constitucional nº 45, de 30 de Dezembro de 2004, foi instituída a Súmula Vinculante; e, em seguida, as reformas introduzidas no CPC/1973, disciplinando o julgamento liminar de demandas repetitivas e as técnicas de julgamento de recursos excepcionais repetitivos por amostragem.

É perceptível, pois, para além da valorização da jurisprudência, o enaltecimento do Poder Judiciário. A edição do CPC em 2015 comprova esse movimento de valorização dos julgados das Cortes Superiores através do instituto dos precedentes.

Novas premissas são delineadas no CPC/2015. Não basta que a jurisprudência seja meramente estável. Mais do que garantir uma jurisprudência estável, o CPC/2015 vem atender às exigências dos jurisdicionados, traçando requisitos para a uniformização da jurisprudência:  integridade e coerência.

Este cenário influencia a atividade criativa de julgar, denotando a franca decadência do positivismo jurídico.

Nesse contexto, este ensaio enfoca além do instituto dos precedentes a possibilidade de celebrar negócios jurídicos processuais, inclusive sobre a possibilidade de escolha da norma aplicável ao caso concreto e a restrição à eficácia do negócio jurídico processual sobre precedente.

Rogo aos leitores que sejam pacientes posto que este ensaio é o primeiro trabalho na experiência de produção literária acadêmica, com inúmeras deficiências próprias dos principiantes, sendo bem-vindas as críticas e sugestões que servirão para aprimoração da autora.

A Autora

ISBN: 978-85-52962-71-7

Nº de pág.: 115

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